Emenda - Emenda Modificativa nº 1 de 04/05/2015 por Márcio Goldschmidt (Projeto de Lei nº 58 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda Modificativa nº 1
Data
04/05/2015
Autor
Márcio Goldschmidt
Ementa
§ 1º NOS SÍTIOS DE RECREIO QUE COMPROVAREM ÁREA VERDE CORRESPONDENTE A ESTABELECIDA NO CAPUT DESTE ARTIGO, PODERÁ SER DISPENSADA A ÁREA DE RECREAÇÃO, DESDE QUE COM PARECER FAVORÁVEL DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
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