Parecer - Parecer de 18/10/2022 por Comissão Geral de Pareceres (VETO nº 1 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
18/10/2022
Autor
Comissão Geral de Pareceres
Ementa
Parecer contrário da Comissão.
Indexação
Texto Integral