Parecer - Parecer Emenda Aditiva nº. 01 ao PL nº. 109 de 06/11/2023 por Comissão Geral de Pareceres (Projeto de Lei nº 109 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Emenda Aditiva nº. 01 ao PL nº. 109
Data
06/11/2023
Autor
Comissão Geral de Pareceres
Ementa
Indexação
Texto Integral