Parecer - Parecer de 13/05/2024 por Comissão Geral de Pareceres (Moção nº 5 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
13/05/2024
Autor
Comissão Geral de Pareceres
Ementa
Indexação
Texto Integral