Parecer - Parecer de 04/02/2025 por Comissão Geral de Pareceres (Projeto de Resolução nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
04/02/2025
Autor
Comissão Geral de Pareceres
Ementa
Indexação
Texto Integral