SAPL - Câmara Municipal de Dois Irmãos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 629, de 21 de maio de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS NO BAIRRO INDUSTRIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 628, de 14 de maio de 1986 Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 2.280,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 627, de 14 de maio de 1986 Ementa: AUTORIZA ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 8.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 626, de 07 de maio de 1986 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A TRAVESSA Nº 29 DE TRAVESSA HENRIQUE DIENSTMANN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 625, de 23 de abril de 1986 Ementa: AUTORIZA A DOAR A BRIGADA MILITAR - 2º GRUPAMENTO DE INCÊNDIO COM SEDE EM NOVO HAMBURGO O VALOR DE CZ$ 5.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 624, de 23 de abril de 1986 Ementa: AUTORIZA ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 623, de 26 de março de 1986 Ementa: FIXA VALORES PARA CARGOS EM GRATIFICAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 622, de 05 de março de 1986 Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 621, de 05 de março de 1986 Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 80.152,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 620, de 25 de fevereiro de 1986 Ementa: AUTORIZA EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE UMA RETRO-ESCAVADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 619, de 19 de dezembro de 1985 Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O VALOR DE CR$ 176.000.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 618, de 11 de dezembro de 1985 Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O VALOR DE CR$ 241.847.500 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 617, de 11 de dezembro de 1985 Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O VALOR DE CR$ 32.000.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 616, de 04 de dezembro de 1985 Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$ 55.000.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 615, de 04 de dezembro de 1985 Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O VALOR DE CR$ 193.000.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 614, de 27 de novembro de 1985 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUAS, TRAVESSAS E CAMINHOS, EM DIVERSOS BAIRROS, ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA E REVOGA AS LEIS 590/85 E 591/85. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 613, de 27 de novembro de 1985 Ementa: AUTORIZA ADQUIRIR OS LOTES Nº 06,07,08 E 09 DA QUADRA 19 DO LOTEAMENTO SÃO JOÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 612, de 27 de novembro de 1985 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS NO JARDIM DOS DOIS IRMÃOS, EM TRAVESSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 610, de 20 de novembro de 1985 Ementa: CONCEDE O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO NA LOCALIDADE DE SANTA MARIA DO HERVAL À ENTIDADE COMUNITÁRIA, LEGALMENTE CONSTITUÍDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 609, de 20 de novembro de 1985 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE MUNICIPAL "PARQUE MUNICIPAL VICENTE HENNEMANN". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 607, de 06 de novembro de 1985 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO PECUÁRIO DE CR$ 1.000.000 À VIÚVA DO EX-PREFEITO SR. WALTER FLECK. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 606, de 06 de novembro de 1985 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, PARA O TRIÊNIO DE 1986/1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 603, de 23 de outubro de 1985 Ementa: OBRIGA O RECUO DE 5 METROS PARA QUALQUER TIPO DE CONSTRUÇÃO NOS LOTEAMENTOS ONDE EXISTE A RUA LATERAL AO LONGO DA BR 116. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 605, de 16 de outubro de 1985 Ementa: AUTORIZA A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RS - FUNDURBANO/RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 604, de 09 de outubro de 1985 Ementa: DETERMINA A ÁREA URBANA DE SANTA MARIA DO HERVAL, 3º DISTRITO DE DOIS IRMÃOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 602, de 18 de setembro de 1985 Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O VALOR DE CR$ 990.000.000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 601, de 11 de setembro de 1985 Ementa: AUTORIZA ADQUIRIR UM PRÉDIO ANTIGO COM TERRENO PARA INSTALAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.287, de 06 de dezembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.286, de 06 de dezembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS LIMITES FIXADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.285, de 06 de dezembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE DOIS IRMÃOS - CONSEPRO DE DOIS IRMÃOS, BEM COMO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, ATÉ O VALOR FIXADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.284, de 06 de dezembro de 1984 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REDUÇÃO DA LARGURA DA RUA LOURENÇO HACK. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 562, de 09 de outubro de 1984 Ementa: FIXA OS VALORES PARA GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO COMO: ASSESSORA DE TURISMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 561, de 09 de outubro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES, ATÉ O VALOR DE CR$51.500.000,00 (CINQUENTA E UM MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 560, de 19 de setembro de 1984 Ementa: ALTERA A CONTRIBUIÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 502/82, DE 2 DE JULHO DE 1982, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 559, de 04 de setembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$10.200.000,00 (DEZ MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 558, de 04 de setembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$2.550.000,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 557, de 04 de setembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$30.000.000,00 ( TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 556, de 04 de setembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O VALOR DE CR$42.800.000 (QUARENTA E DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 555, de 04 de setembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 554, de 24 de agosto de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR UM TERRENO, PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUN. DUQUE DE CAXIAS, E FAZER A DOAÇÃO AO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 553, de 09 de agosto de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS E ACORDOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA RECEBER RECURSOS DESTINADOS À EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 552, de 09 de agosto de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM WITTMANN AGRÍCOLA LTDA E ALIENAR BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 551, de 09 de agosto de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 550, de 09 de agosto de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O VALOR DE CR$245.000.000,00(DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 548, de 04 de julho de 1984 Ementa: CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DOIS IRMÃOS AO REVERENDO PASTOR ERNST HEIKO PEIX. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 547, de 20 de junho de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR OPERAÇÃO E CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 549, de 18 de junho de 1984 Ementa: FICAM ALTERADAS AS ALÍNEAS "B", DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 543/84, DE 22 DE MAIO DE 1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 546, de 05 de junho de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 540 METROS QUADRADOS DE TERRA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE SANITÁRIA (POSTO DE SAÚDE). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 545, de 05 de junho de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 544, de 22 de maio de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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