SAPL - Câmara Municipal de Dois Irmãos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 488, de 17 de novembro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA AO ANTIGO LEITO DA ESTRADA DI 424, PELO TRECHO NOVO DA RUA ALBERTO RUBENICH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 487, de 17 de novembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DE ASSESSORAMENTO E PLANEJAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 486, de 10 de novembro de 1981 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO VISANDO A MELHORIA DO ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 485, de 10 de novembro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O VALOR DE CR$ 5.300.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 484, de 26 de outubro de 1981 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR AO I.A.P.A.S.,2.175 METROS QUADRADOS DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 483, de 20 de outubro de 1981 Ementa: FIXA OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 482, de 23 de setembro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 481, de 23 de setembro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 480, de 23 de setembro de 1981 Ementa: ALTERA A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 479, de 09 de setembro de 1981 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DI 424 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 478, de 09 de setembro de 1981 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO DE ESPORTES ESTADUAL DE DOIS IRMÃOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 477, de 09 de setembro de 1981 Ementa: CRIA NOVO CARGO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 476, de 09 de setembro de 1981 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 475, de 09 de setembro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE 942 METROS QUADRADOS DE TERRAS À SOCIEDADE CULTURAL BENEFICENTE HERVAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 474, de 11 de agosto de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO COM A SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 473, de 11 de agosto de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DA SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 472, de 22 de julho de 1981 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VISANDO À EXECUÇÃO DO PROJETO DE COORDENAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO ENSINO MUNICIPAL PARA O MUNICÍPIO . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 471, de 22 de julho de 1981 Ementa: CRIA NOVO CARGO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 470, de 22 de julho de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO DE CHEFE DO GABINETE DE ASSESSORAMENTO E PLANEJAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 469, de 07 de julho de 1981 Ementa: FIXA OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 468, de 05 de maio de 1981 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR O PLANO DIRETOR DA CIDADE DE DOIS IRMÃOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 467, de 29 de abril de 1981 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 405/79. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 466, de 29 de abril de 1981 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 317/74 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 465, de 29 de abril de 1981 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DA E.M. PROFº CARLOS RAUSCH, LOCALIZADA NO VALE DIREITO, NO 1º DISTRITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 464, de 29 de abril de 1981 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA EQUIPAR A E.M.PASTOR FREDERICO SCHASSE, DE FAZENDA PADRE ETERNO; A E.M.PE. JOSÉ DE ANCHIETA, DE MOINHOS KUNST E A E.M. MAURÍCIO CARDOSO. DE PADRE ETERNO BAIXO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 463, de 07 de abril de 1981 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 462, de 07 de abril de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO DE CHEFE DO GABINETE DE ASSESSORAMENTO E PLANEJAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 461, de 17 de março de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ASSINAR CONTRATO COM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA REFORMAR AS SEGUINTES ESCOLAS MUNICIPAIS: E.M. DR. MÁRIO SPERB NA LOCALIDADE DE TRAVESSÃO, 1º DISTRITO; E.M.PADRE MANOEL DA NOBREGA, NA LOCALIDADE DE PADRE ETERNO BAIXO, 3º DISTRITO; E.M. PROFESSOR JOÃO KLAUCK, 3º DISTRITO; NA LOCALIDADE DE MORRO DOS BUGRES; E.M. THEODOMIRO PORTO DA FONSECA NA LOCALIDADE DE BOA VISTA DO HERVAL, 3º DISTRITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 460, de 23 de janeiro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O VALOR DE CR$ 10.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 459, de 16 de dezembro de 1980 Ementa: FIXA O VALOR DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 458, de 02 de dezembro de 1980 Ementa: REDUZ EM 1,00M (UM) METRO DE AMBOS OS LADOS A CALÇADA DA AVENIDA FLORESTAL ENTRE A AVENIDA IRINEU BECKER E AVENIDA SÃO JOÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 457, de 02 de dezembro de 1980 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DE RUAS, TRAVESSAS E AVENIDAS: RUA CANELA, RUA TRAMANDAÍ, TRAVESSA CONCEIÇÃO E TRAVESSA 1º DE MAIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 456, de 02 de dezembro de 1980 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO EM DUAS SALAS DE AULA E ÁREA DE CIRCULAÇÃO DO G.E. JOÃO WAGNER, DE MORRO REUTER, SEDE DO 2º DISTRITO DE DOIS IRMÃOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 455, de 02 de dezembro de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 453, de 18 de novembro de 1980 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À BIBLIOTECA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 452, de 18 de novembro de 1980 Ementa: REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 296/73 DE 01 DE OUTUBRO DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 451, de 13 de novembro de 1980 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 450, de 07 de outubro de 1980 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA REFORMAR AS ESCOLAS MUNICIPAIS MAURÍCIO CARDOSO, LOCALIDADE DE PADRE ETERNO BAIXO, 3º DISTRITO E PASTOR FREDERICO SCHASSE, NA LOCALIDADE DE FAZENDA PADRE ETERNO, 3º DISTRITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 449, de 07 de outubro de 1980 Ementa: CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÁFEGO E TRÂNSITO DE DOIS IRMÃOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 448, de 16 de setembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 447, de 16 de setembro de 1980 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 442 DE 1980 DE 05/09/1980. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 446, de 02 de setembro de 1980 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA A CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE UM PRÉDIO DESTINADO À INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 445, de 26 de agosto de 1980 Ementa: CONCEDE AUMENTO E INSTITUI GRATIFICAÇÃO E AJUDA DE CUSTO PARA OS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 444, de 20 de agosto de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,-CEF-, PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SOB CONSIGNAÇÃO, AOS EMPREGADOS E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 443, de 05 de agosto de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER BENS MÓVEIS: UM TRATOR, UMA CAMIONETE RURAL WILLYS, UM CAMINHÃO E UM CHASSIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 442, de 05 de agosto de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA UM TERRENO COM 1050,00 M², PARA A CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE UM PRÉDIO DESTINADO À INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 441, de 05 de agosto de 1980 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS A ADQUIRIR UM CAMINHÃO TOMBADEIRA ZERO QUILÔMETRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 440, de 21 de julho de 1980 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS A REALIZAR COM ACINTEA UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO MONTANTE DE CR$ 456.517,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E DEZESSETE CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 439, de 01 de julho de 1980 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU 10 DE SETEMBRO(ANTIGO GINÁSIO ESTADUAL DE DOIS IRMÃOS), NA SEDE DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 438, de 17 de junho de 1980 Ementa: CRIA UMA BIBLIOTECA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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