SAPL - Câmara Municipal de Dois Irmãos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 3.696, de 14 de novembro de 2013 Ementa: ALTERA O ART. 46 DA LEI Nº 1.425/1996, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕES SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 12 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE SUGESTÕES DE ADEQUAÇÃO A LEI N° 1.939 DE 02 DE JULHO DE 2002 FEITAS PELA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 01 DE JULHO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.694, de 08 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.693, de 08 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.692, de 01 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.691, de 01 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS AS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADAS PELA LEI MUNICIPAL 3.299/2011, E PRORROGAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.690, de 01 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.689, de 01 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.688, de 25 de outubro de 2013 Ementa: CRIA 01 (UM) CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E ALTERA O ART. 3º, DA LEI Nº 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.687, de 25 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITIVAR O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS E A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS, ATÉ O LIMITE FIXADO, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.686, de 25 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMÓVEL POR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.685, de 25 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.684, de 18 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.683, de 18 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.682, de 17 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.681, de 17 de outubro de 2013 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 459 PARA RUA GUILHERME SCHALLENBERGER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 14 de outubro de 2013 Ementa: HOMOLOGA A CONCLUSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DA SERVIDORA CHARLISE SALLA VETTER, A TEOR DA LEI MUNICIPAL Nº 1.883/2001, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001 E SUAS ALTERAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.679, de 09 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.678, de 09 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE TRADIÇÕES GAÚCHAS - PORTAL DA SERRA ATÉ O LIMITE FIXADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.677, de 09 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.676, de 09 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.438, de 23 de outubro de 2012
Lei Municipal nº 3.675, de 09 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.674, de 09 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.673, de 09 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.672, de 09 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.671, de 30 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.670, de 27 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÃO DE FIXAÇÃO DE INFORMAÇÃO EM FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.669, de 25 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA AOS MÉDICOS DO 'PROGRAMA MAIS MÉDICOS' E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.668, de 25 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.667, de 25 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 17 de setembro de 2013 Ementa: INSTITUI O RELÓGIO DE PONTO E REGULAMENTA O CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2, de 02 de fevereiro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 22, de 25 de novembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1, de 14 de fevereiro de 2023
Resolução nº 6, de 16 de setembro de 2013 Ementa: “INSTITUI A SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO A DATA FARROUPILHA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.663, de 13 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.662, de 13 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.661, de 13 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE DOIS IRMÃOS - CDL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.660, de 13 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.659, de 13 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) TÉCNICO DE ENFERMAGEM PSF E 01 (UM) ENFERMEIRO PSF, AMBOS PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 12 de setembro de 2013 Ementa: REVOGA OS INCS. I E II DO ART. 160 DA RESOLUÇÃO Nº 015 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.658, de 11 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, A TÍTULO GRATUITO, SERVIÇOS NOS LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS VISTA ALTA E CAMPO VERDE PERTENCENTES À ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE DOIS IRMÃOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.657, de 11 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADITIVAR O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E A ASSOCIAÇÃO PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS IRMÃOS - APAE, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.656, de 11 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.655, de 11 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 05 de setembro de 2013 Ementa: “TRANSFERE DATA DE SESSÃO ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.654, de 04 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADITIVAR O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, ATÉ O LIMITE FIXADO, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 02 de setembro de 2013 Ementa: “PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 01 DE JULHO DE 2013 PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 02 de setembro de 2013 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.653, de 30 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.652, de 30 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.651, de 30 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.650, de 30 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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