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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 3.340, de 13 de fevereiro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM REGIME EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) TÉCNICO EM CONTABILIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.339, de 13 de fevereiro de 2012
Ementa:
CRIA 01 (UM) CARGO DE FISCAL DE OBRAS, POSTURAS E URBANISMO E ALTERA O ART. 3º, DA LEI Nº 2501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.338, de 13 de fevereiro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) ENFERMEIRO PSF E 01 (UM) TÉCNICO DE ENFERMAGEM PSF, AMBOS PARA ATENDIMENTO NO PSF - PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA, NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.336, de 13 de fevereiro de 2012
Ementa:
INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O ANO DE 2012.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 06 de fevereiro de 2012
Ementa:
DESIGNA A SERVIDORA CHARLISE SALLA VETTER, TÉCNICA EM CONTABILIDADE, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE TESOUREIRA EM SUBSTITUIÇÃO DA SERVIDORA MARIA CHRISTINA DILLY, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 06 A 15 DE FEVEREIRO DE 2012, EM RAZÃO DE FÉRIAS DA SERVIDORA MARIA CHRISTINA DILLY.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.335, de 19 de janeiro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.334, de 19 de janeiro de 2012
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 1.520, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE 'ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Municipal nº 3.333, de 19 de janeiro de 2012
Ementa:
CRIA 12 (DOZE) CARGOS DE PROFESSOR, 03 (TRÊS) CARGOS DE TÉCNICO DE APOIO PEDAGÓGICO E ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI Nº 2.855/2010, DE 02 DE MAIO DE 2010.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.332, de 19 de janeiro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.331, de 19 de janeiro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.330, de 19 de janeiro de 2012
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2012
Ementa:
“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS - RS”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.329, de 28 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.328, de 28 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.327, de 28 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR INTÉRPRETE DE LIBRAS, 01 (UM)PROFESSOR DE ARTES CÊNICAS E 01 (UM) PROFESSOR DE MÚSICA PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.326, de 28 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AOS CONVÊNIOS QUE DESCREVE, CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A FAMURS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.325, de 28 de dezembro de 2011
Ementa:
CRIA 02 (DOIS) CARGOS DE FISCAL TRIBUTÁRIO E ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2501/2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.
Texto Original
Lei Municipal nº 3.324, de 28 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2012, BEM COMO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO PAIS AMIGOS DOS ANIMAIS DE DOIS IRMÃOS - APAE ATÉ O LIMITE FIXADO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.323, de 28 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.322, de 28 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.321, de 28 de dezembro de 2011
Ementa:
ALTERA A LEI 3.250/2011 DE 13 DE OUTUBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Municipal nº 3.320, de 28 de dezembro de 2011
Ementa:
CONCEDE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM FASE FINAL DE CONSTRUÇÃO OU CONCLUÍDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Portaria nº 18, de 21 de dezembro de 2011
Ementa:
“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS - RS”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.319, de 16 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.318, de 16 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.308, de 16 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.304, de 16 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.303, de 16 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.302, de 16 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.301, de 16 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.317, de 13 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.316, de 13 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE CIÊNCIAS, 01 (UM) PROFESSOR DE INFORMÁTICA EDUCATIVA, 02 (DOIS) PROFESSORES DE PORTUGUÊS, 02 (DOIS) PROFESSORES DE HISTÓRIA, 03 (TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E 12 (DOZE) PROFESSORES DE SÉRIES INICIAIS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.315, de 13 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.314, de 13 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.313, de 13 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM MITRA DA DIOCESE DE NOVO HAMBURGO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.312, de 13 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.311, de 13 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.310, de 13 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.309, de 13 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.307, de 13 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.306, de 13 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.305, de 13 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS LIMITES FIXADOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.299, de 12 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 79 (SETENTA E NOVE) SERVIDORES DIVERSOS PARA ATENDIMENTO NO HOSPITAL SÃO JOSÉ, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES NO HOSPITAL SÃO JOSÉ.
Texto Original
Lei Municipal nº 3.298, de 12 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.297, de 12 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.296, de 12 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.295, de 12 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.294, de 12 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.293, de 11 de dezembro de 2011
Ementa:
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 2.620/2009, DE 29 DE ABRIL DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E DE GESTÃO FINANCEIRA ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO INSCRITO NO ART.206, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 15 DA LEI Nº 9394/96 E ART. 19, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 05 de dezembro de 2011
Ementa:
DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NO PERÍODO DE 06 DE DEZEMBRO A 09 DE DEZEMBRO DE 2011, EM VIRTUDE DA INAUGURAÇÃO DA NOVA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA DATA DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.