SAPL - Câmara Municipal de Dois Irmãos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 13, de 02 de dezembro de 2011 Ementa: “ALTERA A RESOLUÇÃO N° 11 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 02 de dezembro de 2011 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.292, de 01 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, A TÍTULO GRATUITO, SERVIÇOS NA SEDE DA COMUNIDADE CATÓLICA DO VALE VERDE PERTENCENTE A MITRA DA DIOCESE DE NOVO HAMBURGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.291, de 01 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.290, de 01 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.289, de 01 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.288, de 01 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.287, de 01 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.286, de 01 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.285, de 01 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CORRIGIR OS CRÉDITOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, EM PERCENTUAL QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.284, de 01 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 28 de novembro de 2011 Ementa: NOMEIA, POR INDICAÇÃO DAS LIDERANÇAS, OS VEREADORES JAIR FRANCISCO QUILIN DA BANCADA DO PDT, JORACIR FILIPPIN DA BANCADA DO PT, ELIANE BECKER DA BANCADA DO PP, SÉRGIO LUIZ FINK DA BANCADA DO PTB E PAULO CESAR QUADRI DA BANCADA DO PMDB, PARA COMPOREM COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR OS PROJETOS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 28 de novembro de 2011 Ementa: “ANTECIPA DATA DE SESSÃO ORDINÁRIA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 22 de novembro de 2011 Ementa: “CRIA COMISSÃO PARA ANALISAR OS PROJETOS DE EMENDA A LEI ORGÂNICA, CONFORME DISPOSIÇÃO REGIMENTAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.283, de 21 de novembro de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAAÇÃO AO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.282, de 21 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR BEM IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.281, de 21 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.280, de 21 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO TRAVESSÃO DE DOIS IRMÃOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.279, de 21 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.278, de 21 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.277, de 17 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.276, de 17 de novembro de 2011 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.820, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE GESTOR DE RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.820, de 23 de maio de 2010
Lei Municipal nº 3.275, de 17 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 17 de novembro de 2011 Ementa: “NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL POR INDICAÇÃO DAS LIDERANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 17 de novembro de 2011 Ementa: “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE USO DE UNIFORME PADRONIZADO PELOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 17 de novembro de 2011 Ementa: “CRIA COMISSÃO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 67, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ARTIGO 83, § 1º DO REGIMENTO INTERNO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 17 de novembro de 2011 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.274, de 11 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.273, de 11 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.272, de 11 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.271, de 11 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.270, de 11 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.269, de 11 de novembro de 2011 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.387, DE 21 NOVEMBRO DE 2006, QUE CRIA EMPREGOS E CARGOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS E SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.387, de 21 de novembro de 2006
Lei Municipal nº 3.268, de 11 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.267, de 11 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.266, de 10 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 08 de novembro de 2011 Ementa: “TRANSFERE DATA DE SESSÃO ORDINÁRIA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.263, de 03 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.262, de 03 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.265, de 28 de outubro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.264, de 28 de outubro de 2011 Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE RECOLHIMENTO DO LIXO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.261, de 28 de outubro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL S.A. PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GAÚCHO DE MICROCRÉDITO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.260, de 21 de outubro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, BEM COMO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.259, de 21 de outubro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.258, de 21 de outubro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, BEM COMO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE TRADIÇÕES GAÚCHAS - PORTAL DA SERRA ATÉ O LIMITE FIXADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.257, de 21 de outubro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.256, de 21 de outubro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.255, de 14 de outubro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.254, de 14 de outubro de 2011 Ementa: DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.252, de 14 de outubro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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