Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 79 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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ALTERA A LEI Nº 4.330, DE 20 DE JULHO DE 2016, QUE "AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMÓVEL POR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA A LEI Nº 4.330, DE 20 DE JULHO DE 2016, QUE "AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMÓVEL POR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 80 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 81 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. - - AUROIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
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Aprovado |
| 4 |
AO CLUBE FESTIVO GUNNERS, PELA CONQUISTA DO PENTACAMPEONATO CONSECUTIVO, NO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL DE DOIS IRMÃOS. - - |
Aprovado |