Matéria: Moção nº 3 de 2019
Ementa: MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA OS PROJETOS DE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, NO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL E NA PREVIDÊNCIA ESTADUAL, ALCUNHADOS PELO EXECUTIVO ESTADUAL DE “REFORMA ESTRUTURAL”, QUE COMPREENDEM ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, NO ESTATUTO DO SERVIDOR E NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO.