Matéria: Pedido de Informação nº 10 de 2020
Ementa: 1) Como ocorre a tributação dos produtos vendidos nas tendas durante o Kerb, uma vez que não é fornecida nota fiscal ao consumidor no momento da aquisição? 2) Como é feita a seleção das atrações para o Kerb e como é feita a remuneração das mesmas? 3) Os locatários de espaços para a comercialização de produtos durante o Kerb arcam com alguma despesa relacionada à limpeza, marketing e segurança do evento? 4) A exploração da atração trenzinho de Natal durante o Natal dos Anjos se dá por concessão pública? É realizada vistoria para verificação das condições de uso e trafegabilidade do mesmo? Há contraprestação pecuniária ao Município? 5) Como é feita a seleção das atrações para o Natal dos Anjos e como é feita a remuneração das mesmas? 6) As palestras e outros eventos do gênero em escolas municipais são selecionadas de que forma?