Matéria: Pedido de Informação nº 10 de 2021
Ementa: 1 – Quantos projetos foram aprovados com a aplicação da outorga onerosa? 2 – Qual o valor arrecadado em função da outorga onerosa? 3 – Quais foram as destinações de recursos diretos aplicados através da arrecadação da outorga onerosa? 4 – Há projetos em análise que terão incidência de outorga onerosa? Se sim, qual a quantidade de projetos?