Matéria: Requerimento nº 34 de 2023
Ementa: Os Vereadores que este subscrevem vêm requerer, nos termos do art. 46 do Regimento Interno, após tramitação regimental, seja constituída Comissão Especial com o propósito de assessorar o Poder Executivo, através de um estudo técnico ou relatório, para uma possível reclassificação do padrão de vencimento do cargo de servente de escola ou redução de sua carga horária. O prazo de vigência da Comissão a ser criada será de 90 dias a contar da Resolução que a criar, podendo ser prorrogado em caso de necessidade.