Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”

“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 100-E E REVOGA OS ARTIGOS 100-D E 117, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.”

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 03 (TRÊS) MONITORES EDUCACIONAIS, REGIME DE 40H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”

“Dispõe sobre a transferência de sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores”.

Os Vereadores signatários vêm requerer que, após tramitação regimental e ouvido o plenário, seja encaminhada à BRIGADA MILITAR, POLÍCIA CIVIL E CONSEPRO, todos da cidade de Dois Irmãos, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, sendo as duas primeiras integrantes da força de segurança da cidade, e o último como órgão de apoio, em razão do trabalho em caráter de excepcionalidade desenvolvido na cidade nos últimos três anos.

MOÇÃO DE APOIO à aprovação dos Projetos de Lei nº 312/2023, 318/2023, 321/2023 e 329/2023, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos do Poder Judiciário, Ministério Público, Justiça Militar e Defensoria Pública, que visam a conceder, de forma parcelada, o reajuste de 12,36% para essas categorias, que acumulam perdas inflacionárias superiores a 60%.