Matéria: Moção nº 5 de 2024
Ementa: MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 1.551/2024 E 1.554/2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e fundo partidário para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.