Ordem do Dia/Expediente: 1 - Indicação nº 121 de 2014 em 47ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (47ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 121 de 2014
QUE SEJA DIMINUÍDO PARA 75% O PERCENTUAL DE ADESÃO MÍNIMA DE MORADORES E DA PARTICIPAÇÃO DOS MORADORES NA RUA A SER PAVIMENTADA COM RELAÇÃO AO CONTRATO A SER CELEBRADO, ALTERANDO-SE OS ARTS. 4º E 5º, “A”, DA LEI 2.340/2006 (INSTITUI O PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA), RESPECTIVAMENTE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação