Ordem do Dia/Expediente: 1 - Pedido de Informação nº 10 de 2021 em 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Pedido de Informação nº 10 de 2021
1 – Quantos projetos foram aprovados com a aplicação da outorga onerosa?
2 – Qual o valor arrecadado em função da outorga onerosa?
3 – Quais foram as destinações de recursos diretos aplicados através da arrecadação da outorga onerosa?
4 – Há projetos em análise que terão incidência de outorga onerosa? Se sim, qual a quantidade de projetos?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação