Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2024 em 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2024
“Define atividades insalubres para efeitos de percepção do adicional correspondente, atualiza e consolida legislação sobre o tema no âmbito do Poder Legislativo de Dois Irmãos/RS, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação