Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 38 de 2024 em 15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 38 de 2024
"ALTERA A LEI Nº 5228, DE 27 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE ‘CRIA O BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS, PARA AMPARO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E/OU CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’"
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação