Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 92 de 2024 em 3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 92 de 2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) NUTRICIONISTA, REGIME DE 20 HORAS SEMANAIS, PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE - UBS.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação