Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 13 de 2015 em 2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 13 de 2015
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.355/2006, DE 10 DE AGOSTO DE 2006, QUE "AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação