Moção nº 31 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2015
Número
31
Data de Apresentação
28/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APELO À CÂMARA DOS DEPUTADOS REQUERENDO QUE O TIRO DE LAÇO NÃO SEJA PRÁTICA SUJEITA AO “CÓDIGO FEDERAL DO BEM-ESTAR ANIMAL”, O QUAL ESTÁ EM TRAMITAÇÃO JUNTO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS ATRAVÉS DO PROJETO DE LEI 215/2007
Indexação
Observação