Moção nº 41 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2016
Número
41
Data de Apresentação
16/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APELO PARA QUE SEJA PROPOSTA EMENDA CONSTITUCIONAL COM VISTAS A ALTERAR O ART. 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SEUS INCISOS, DIMINUINDO PELA METADE OS PERCENTUAIS ESTABELECIDOS ATUALMENTE COMO LIMITE DAS DESPESAS DOS PODERES LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação