Pedido de Providência nº 184 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Pedido de Providência

Ano

2017

Número

184

Data de Apresentação

29/05/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    - QUE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS AJUÍZE AÇÃO CONTRA O EX-PREFEITO GERSON MIGUEL SCHWENGBER, COM VISTAS A BUSCAR INDENIZAÇÃO FACE SUA NEGLIGÊNCIA NA DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO SUJEITOS À ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA QUANDO NÃO APRESENTOU DEFESA DENTRO DO PRAZO NO PROCESSO Nº , DESTA COMARCA, IMPUGNANDO O VALOR DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL AO LADO DA PRAÇA DO IMIGRANTE ONDE HOJE ESTÃO ESTANDES DOS ARTESÃOS E A CASA DO PRODUTOR, OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO, O QUE OCASIONOU O PAGAMENTO DE VALOR A MAIOR ESTIMADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).

    Indexação

    Observação