Pedido de Providência nº 245 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providência
Ano
2017
Número
245
Data de Apresentação
11/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITO QUE O CRM (CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA) EXIJA O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº. 5991/1973, ARTIGO 35, ALÍNEA A, BEM COMO COMO O CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA, CAPÍTULO 3, ARTIGO 11.
Indexação
Observação