Indicação nº 11 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
11
Data de Apresentação
28/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE SEJA REGULAMENTADA A LEI FEDERAL Nº 13.640, DE 26 DE MARÇO DE 2018, QUE “ALTERA A LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012, PARA REGULAMENTAR O TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS”
Indexação
Observação