Pedido de Providência nº 142 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providência
Ano
2018
Número
142
Data de Apresentação
22/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- Que seja regulamentada, através de decreto do Executivo Municipal, e colocada em prática a Lei Municipal nº. 4.582/2018, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município de Dois Irmãos em realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, e dá outras providências".
Indexação
Observação