Indicação nº 6 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
6
Data de Apresentação
06/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- Que o Poder Executivo viabilize a execução do Anteprojeto de Lei nº. 02, de 06 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município e das entidades com quem mantém contato, em disponibilizar em seu portal na internet a lista de espera para vagas a educação infantil e dá outras providências.”
Indexação
Observação