Indicação nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
15/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Município faça um estudo sobre a possibilidade de colocação de placas nas lixeiras, principalmente nos condomínios, com orientações sobre a Lei Municipal nº 4.554/2018, que “DISPÕE SOBRE A TITULARIDADE E FISCALIZAÇÃO DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, principalmente no que tange às penalidades as quais estão sujeitos seus infratores.
Indexação
Observação