Projeto de Lei nº 54 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
54
Data de Apresentação
20/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATO TEMPORÁRIO DE 01 (UMA) MÉDICA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4786/2020, E A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO DE ATÉ 12 (DOZE) MESES, 01 (UM) ENFERMEIRO, AMBOS PARA ATUAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada