Indicação nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
28/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- Que o Município de Dois Irmãos ingresse com ação judicial buscando resolver a questão envolvendo as constantes quedas de energia na cidade, inclusive buscando decisão liminar que imponha obrigação da concessionária prazo máximo para retomar o fornecimento de energia, sob pena de multa principalmente nas situações onde não se verifique a ocorrência de ações climáticas que afetem várias regiões concomitantemente e, desta forma, a demanda de serviço extrapole a normalidade.
Indexação
Observação