Projeto de Lei nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
17/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA O QUADRO DE CARGOS E EMPREGOS DO ART. 1º DA LEI Nº 2.387, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE CRIA EMPREGOS E CARGOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS E SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO E MEDIANTE PROCESSO SELETIVO, 02 (DOIS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA O ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE UBS VALE VERDE.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada