Projeto de Lei nº 99 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
99
Data de Apresentação
21/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ACRESCENTA §§1º E 2º AO ARTIGO 14, INCISOS IV, V, VI E §§ 1º A 7º AO ARTIGO 16, ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 73, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XVII DO ARTIGO 74, ALTERA A REDAÇÃO DO TÍTULO VI, A REDAÇÃO DO CAPUT e § 2º, DO ARTIGO 78 E ACRESCENTA A ESSE ARTIGO OS §§3º A 7º, ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 79 E ACRESCENTA §§1º E 7º E ACRESCENTA ANEXO II, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.671/1999, DE 31 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada