Indicação nº 33 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
33
Data de Apresentação
16/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o poder público municipal faça o cadastramento relativo à Resolução 20 do Ministério da Educação - FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), de 08 de outubro de 2023, que institui os procedimentos de seleção e habilitação de propostas de obras de escolas em tempo integral, creches e escolas de Educação Infantil e ônibus para transporte escolar no âmbito do programa de aceleração de crescimento - novo PAC. O prazo para o cadastramento é até 10 de novembro.
Indexação
Observação