Projeto de Lei Legislativo nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
13/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 2º da Lei Municipal nº 5.225/2023 que “Determina a distância mínima para construção de novos postos de lavagem no Município de Dois Irmãos/RS, e dá outras providências””.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada