Pedido de Informação nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
04/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 707/88 que “Dispõe sobre a limpeza de imóveis e dá outras providências”:
1 - Quantas multas e notificações foram aplicadas aos proprietários de terrenos baldios com entulhos, vegetação alta e vários tipos de lixos, no período de janeiro a dezembro de 2023?
2 - Após aplicada a multa, independentemente de pagamento, quantos terrenos baldios o Município providenciou a execução dos serviços necessários à limpeza?
3 – Quantos proprietários, após serem notificados, fizeram a limpeza?
4 - Quantos não cumpriram e foram autuados?
5 - Dos proprietários autuados, quantos efetuaram o pagamento da multa?
6 - Qual o valor total arrecadado com essas autuações no Município de janeiro a dezembro de 2023?
1 - Quantas multas e notificações foram aplicadas aos proprietários de terrenos baldios com entulhos, vegetação alta e vários tipos de lixos, no período de janeiro a dezembro de 2023?
2 - Após aplicada a multa, independentemente de pagamento, quantos terrenos baldios o Município providenciou a execução dos serviços necessários à limpeza?
3 – Quantos proprietários, após serem notificados, fizeram a limpeza?
4 - Quantos não cumpriram e foram autuados?
5 - Dos proprietários autuados, quantos efetuaram o pagamento da multa?
6 - Qual o valor total arrecadado com essas autuações no Município de janeiro a dezembro de 2023?
Indexação
Observação