Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
18/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REGULAMENTA SEM LIMITAR, AS FUNÇÕES DO AGENTE DE CONTRATAÇÕES, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada