Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
14/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE CRITÉRIO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA APOSENTADORIAS CONFORME REGRAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022, QUE REESTRUTURA O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS – RPPSMDI.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada