Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2014
Número
1
Data de Apresentação
17/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO MESMO DO ART. 33 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada