Moção nº 7 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2014
Número
7
Data de Apresentação
30/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE REPÚDIO À PORTARIA 1.253/2013, A QUAL É ILEGAL POR CONTRARIAR A LEI FEDERAL Nº 11.664/2008, VISTO QUE ESTA ÚLTIMA ASSEGURA A REALIZAÇÃO DE EXAME MAMOGRÁFICO A TODAS AS MULHERES A PARTIR DOS 40 ANOS DE IDADE
Indexação
Observação