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MOÇÃO DE APOIO à aprovação dos Projetos de Lei nº 312/2023, 318/2023, 321/2023 e 329/2023, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos do Poder Judiciário, Ministério Público, Justiça Militar e Defensoria Pública, que visam a conceder, de forma parcelada, o reajuste de 12,36% para essas categorias, que acumulam perdas inflacionárias superiores a 60%.

Os Vereadores signatários vêm requerer que, após tramitação regimental e ouvido o plenário, seja encaminhada ao CORAL SANTA CECÍLIA, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, em reconhecimento à relevância cultural que o mesmo possui para o Município de Dois Irmãos e para o restante do país, sendo um dos corais mais antigos do Brasil, comemorando 156 anos em 2023.

Seja encaminhada ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO, em razão da eminente legalização do porte de maconha para consumo próprio por meio do julgamento do Recurso Extraordinário 635.659/SP, com repercussão geral (Tema 506).

Seja encaminhada à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL e ao CONGRESSO NACIONAL, a presente MOÇÃO DE APELO, para que seja diminuído pela metade o número de assessores de cada deputado e senador.

- Que seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal a presente MOÇÃO DE APELO, para que seja diminuído o número de cargos de confiança (CC´s).

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Josiane Rafaela Bencke, do Time do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, pela conquista no Campeonato Brasileiro Feminino Sub-17.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Rafaella Stoffel Callai, pelas seguintes conquistas: - Campeã Estadual no Arremesso de Pelota; - Bronze no revezamento 4x50m; - Bronze no salto em altura.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Augusto Kasper, pela conquista no Campeonato Gaúcho da NOLIGAFI - Nova Liga Gaúcha de Futebol Infantil, no time sub-14 do Juventude.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Wesley Augusto Moraes, pela conquista no Campeonato Gaúcho da NOLIGAFI - Nova Liga Gaúcha de Futebol Infantil, no time sub-14 do Juventude.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Vinícius Deimling, pela conquista no Rodeio Internacional de São Marcos, ocorrido de 07 a 10 de dezembro de 2023.

a) Qual a situação atual do projeto para capeamento asfáltico da Rua Jacob Boll, no bairro Travessão? b) O Recurso que será utilizado em dita obra já está depositado? c) Haverá contrapartida do Município? Se sim, qual o valor?

Foi encaminhado protocolo e se o CONDAP (Conselho Municipal da Agricultura) emitiu parecer favorável autorizando a ocupação das terras adquiridas pela prefeitura no bairro Travessão para servir de pastagem para gado? Caso positivo, deverá ser remetido cópia do protocolo e do parecer.

1) Qual o procedimento correto no caso de um morador ou comunidade ter problemas na iluminação da sua rua? 2) Qual a estrutura disponível (caminhões, pessoas especializadas para a troca) para a manutenção da iluminação pública na cidade? 3) Qual o prazo médio para a reposição de lâmpadas queimadas? 4) Qual o valor arrecadado em 2022 com a CIP e qual o valor gasto no mesmo ano com manutenção e investimento na iluminação pública? 5) O valor arrecadado é suficiente ou adequado às demandas da comunidade?

- Quais são as áreas de propriedade do Município localizadas no loteamento Vale Verde, no bairro Floresta?

- Qual o número de serventes de escola que foram afastadas de suas funções por problemas de saúde no período compreendido entre janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2022.

- Todas as escolas municipais possuem Plano de Prevenção e Combate contra Incêndio (PPCI)? - Qual a validade do PPCI de cada escola?

- A capacitação em noções básicas de primeiros socorros está sendo promovida junto aos professores e funcionários das instituições de ensino públicas do Município?

O Município de Dois Irmãos fez inscrição de algum projeto no Novo PAC Seleções do Governo Federal? Se sim, qual ou quais?

Existe algum estudo ou projeto para fazer um levantamento do número de crianças e adolescentes com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) que estão matriculados na rede municipal de educação? - Há estudo ou projeto para realizar o diagnóstico e tratamento precoce dos alunos matriculados na rede de ensino municipal com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH)? - Os alunos com TDAH têm direito a avaliações adaptadas? Em caso negativo, como são aplicadas as avaliações aos estudantes com TDAH? - Nos últimos anos o Município realizou cursos de formação continuada abordando a temática TDAH?

- Qual o número de autistas devidamente matriculados na rede municipal de ensino? – Qual o nível do autismo que se pode aplicar a inclusão e cultivar o convívio de autistas com outras crianças? – Há acompanhamento de profissionais da saúde nas escolas que acolhem esses alunos? Quais? – A Secretaria da Educação, em parceria com a Secretária de Saúde, oferece algum tipo de acompanhamento/apoio aos familiares de autistas? – Há profissionais suficientes na rede municipal de ensino para educação especial inclusiva?

- O Município de Dois Irmãos já definiu dentro de seu território a área de preservação permanente (APP) em específico de cursos d´água, vertentes e rio?

- Qual foi o método utilizado para calcular o sombreamento gerado pela edificação a ser construída na Avenida Porto Alegre, nº 1147, bairro União?

- O lago existente no espaço interno do Parque Romeo Benício Wolf é natural ou artificial?

- Qual a nominata dos membros titulares e suplentes que integram o Conselho do Plano Diretor, assim como seja informado qual a entidade/órgão cada um representa?

- Foi feita a compra de um aparelho autoclave? Em caso positivo, por qual motivo o aparelho ainda não foi instalado no hospital?

- Que seja efetuada a troca dos postes localizados na Rua nº. 115, localizada no Loteamento Bonamigo.

- Que seja feita a manutenção da quadra de areia localizada na Rua Navegantes, no bairro Navegantes.

- Com relação a praça/anfiteatro localizado na Rua Goiás, ao lado do nº. 1.181, no bairro São João, solicita-se o que segue: 1. Que seja feita a limpeza do local; 2. Que seja feita a manutenção dos banheiros; 3. Que seja providenciado um cronograma de limpeza/manutenção da praça/anfiteatro.

- Que seja feita a manutenção da Rua Pedro Enzweiler, localizada no Bairro Travessão - São Luís.

- Que seja feito o conserto dos buracos existentes em toda extensão da Rua Otto Engelmann.

- Seja pintada a faixa central do asfalto das seguintes ruas: Sergipe, Ceará, Tocantins e Goiás, todas no Bairro São João.

- Seja realizado o conserto da pavimentação irregular ou a colocação de capeamento asfáltico nas seguintes ruas: a) Rua Santos Dumont, no trecho compreendido entre a esquina com a Av. João Klauck até a Escola 29 de Setembro; Rua Josué Guimarães, no trecho compreendido entre a esquina com a Rua Santos Dumont até a Rua Adão Hack; e Rua Chico Mendes no trecho compreendido entre a esquina com a Rua Santos Dumont até a Rua Adão Hack. Todas as ruas estão localizadas no Bairro Moinho Velho; b) Rua Willibaldo Weiler, localizada no Bairro Vale Verde; c) Rua Aloysio José Becker, localizada no Bairro Industrial; d) Rua Alfredo Ponne, no trecho compreendido entre a esquina com a Rua Padre Valentim Weschenfelder até a Rua Sede Campestre, no bairro Beira-Rio.

Seja realizado o conserto da calçada danificada na Rua Urbano C. Schaumloeffel, em frente ao número 63 no Centro.

- Seja realizado o conserto do calçamento da Rua Montenegro, em frente ao número 55, no Bairro Portal da Serra.

- Que seja feita a reforma/manutenção da quadra de esportes localizada ao lado da Unidade Vida Nova na Rua Tocantins, nº. 1550, no bairro São João.

- Colocação de dois postes de luz e instalação de iluminação pública na praça localizada na Rua do Lago, no bairro Bela Vista.

- Que seja feita a colocação de tachões no eixo da pista da Rua Alberto Rubenich, no trecho que compreende as proximidades do nº. 2085, até a chácara Kuntzler, nº. 1761, bairro Travessão Rubenich.

- Colocação de suporte com lâmpada na Rua Sapiranga, próximo ao número 565.

- Que seja feita a pintura das faixas de pedestre nos seguintes locais: 1. Rua 10 de Setembro, esquina com a Esquadrias Idesa, no bairro Centro; 2. Rua Professor Affonso Wolf, esquina com a Rua Guilherme Sauressig, no bairro Floresta.

- Que seja feito um estudo para instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida do Parque, nas proximidades do nº. 1203, no bairro Primavera.

- Que seja feita aquisição de um veículo automotor (caminhão) novo.

- Que seja feito um estudo para instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Inglaterra, nas proximidades do nº. 87, no bairro São Miguel.

- Que seja realizado melhorias no veículo que transporta os funcionários terceirizados do município.

- Construção de banheiros (feminino e masculino) nas duas praças localizadas no bairro Moinho Velho.

- Que seja realizado um estudo com o intuito de resolver os constantes alagamentos na avenida Irineu Becker, no trecho compreendido entre o cruzamento com a Av. Florestal até a praça do antigo Fórum, devendo constar as soluções possíveis, o custo da obra e, também, uma possível projeção de tempo para solucionar, devendo o referido estudo ser remetido à Câmara.

- Colocação de lâmpada e instalação de câmera de segurança na Rua Estrada Picada 48, rua lateral da Empresa Herval, localizada na BR-16.

- Que seja feita a instalação de braço de luz e lâmpada na Rua Guilherme Engelmann, nº. 298, esquina com a Rua José Joaquim da Silva Xavier, no bairro União.

- Que seja feita a limpeza/manutenção e roçada no bairro São João.

- Que seja feita a manutenção/reforma da praça localizada no encontro entre a Rua Estância Velha e Rua Maria Angelina Birk, no bairro Primavera.

- Que seja feito um estudo para instalação de ondulação transversal (lombada) na Rua Otto Engelmann, nas proximidades da ponte do Arroio da Esquerda.