Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO EM PECÚNIA À MÉDICA DO “PROGRAMA MAIS MÉDICOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 03 (TRÊS) SERVENTES DE ESCOLA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” - - |
Aprovado |
| 4 |
Pedido de Informação nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo Cezar Gehrke
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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a) Qual a situação atual do projeto para capeamento asfáltico da Rua Jacob Boll, no bairro Travessão?
b) O Recurso que será utilizado em dita obra já está depositado? c) Haverá contrapartida do Município? Se sim, qual o valor? - - |
Aprovado |