Lei Municipal nº 371, de 19 de abril de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
371
Ano
1977
Data
19/04/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/04/1977
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 89, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1963, QUE PASSA A AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE CASAS DE MADEIRA DESDE QUE ADOTADO UM DOS TIPOS APROVADOS PELA PREFEITURA
Indexação
CASAS DE MADEIRA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica