Lei Municipal nº 1.085, de 17 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1085
Ano
1992
Data
17/11/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
17/11/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 496/82, ALTERADA PELA LEI Nº 640/87 E PELA LEI Nº 986/91.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 496, de 11 de junho de 1982
Anexos Norma Jurídica