Lei Municipal nº 446, de 02 de setembro de 1980

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

446

Ano

1980

Data

02/09/1980

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

02/09/1980

Veículo de Publicação

MURAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA A CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE UM PRÉDIO DESTINADO À INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA.

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