Lei Municipal nº 451, de 13 de novembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
451
Ano
1980
Data
13/11/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/11/1980
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica