Lei Municipal nº 459, de 16 de dezembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
459
Ano
1980
Data
16/12/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/1980
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O VALOR DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica