Lei Municipal nº 474, de 11 de agosto de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
474
Ano
1981
Data
11/08/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/08/1981
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO COM A SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE.
Indexação
TERMO DE COMPROMISSO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica